En Brasil..., ¿Parto anónimo?

Tipificar el aborto como un delito en Brazil, no consigue evitar que más de un millón de mujeres al año arriesguen su salud practicándolo en condiciones indignas. Y por otro lado, más rebuscado aún, ha llevado a que un organismo que defiende a la Familia ingrese a discusión legal en la cámara federal el "parto anónimo", que consiste en que las mujeres no interrumpan el embarazo, que se escondan y que al nacer el bebé lo dé en adopción. Todo, en absoluto anonimato.
El siguiente es la denuncia que está llevando a cabo la Rede Feminista de Saúde, http://www.abenforj.com.br
contraria a este proyecto de ley.

Parto anônimo é um projeto falacioso

A Rede Feminista de Saúde é totalmente contrária o ante-projeto de lei que prevê o parto anônimo por considerar que atenta aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Sugerido pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Direito de Família – IBDFAM, e tramitando na Câmara Federal, propõe às mulheres levar a gestação a termo e, em absoluto anonimato, entregar o bebê para a adoção.
O projeto é falacioso e surge na contramão da história, justamente na chamada era dos direitos, quando mulheres, crianças, pessoas portadoras de deficiências e de diversas etnias e sexualidades buscam dar visibilidade à sua identidade e reivindicam-se sujeitos de direitos. Remete à triste lembrança das Rodas dos Enjeitados que vigoraram no Brasil até 1950, quando a gravidez inesperada produzia a condenação social e a vergonha para as mulheres, tendo sido instituídas, então, para receber bebês que não podiam ser criados pelas mães. E não havia ainda métodos contraceptivos eficazes e acessíveis, sendo a sexualidade algo inevitavelmente vinculado à gestação indesejada, ao aborto clandestino, ao abandono de bebês e ao infanticídio.
A atualidade dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, desde as Conferências das Nações Unidas sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994) e das Mulheres (Pequim, 1995) aponta para a ampliação do exercício de uma sexualidade prazerosa e segura, sem violência ou constrangimentos, e de uma reprodução planejada e desejada, o que implica em meios para a tomada de decisão de ter ou não ter filhos. O projeto do Parto Anônimo, na contramão desta tendência, coloca as mulheres e adolescentes na invisibilidade, não acena para as alternativas de prevenção da gravidez indesejada ou de interrupção da gravidez, focando-se no recém-nascido. Mas até em relação a esses deixa brechas para a violação de direitos, ao restringir o acesso a dados genéticos e da história pessoal e social da mãe e do pai, descumprindo as sim brasileiros gostam de fazer sexo., a nanA.ade e para tantopressupostos do ECA.
Segundo o IBDFAM, a idéia original não era contrapor-se à descriminalização do aborto no país, pois a entidade concorda com esta tese. No entanto, mal veio à luz e somou-se às duas dezenas de proposições hoje vigentes no Congresso cujo objetivo é reduzir os permissivos legais, entre os quais nos casos de violência sexual e de risco de vida para a gestante, e incluí-los também entre os crimes hediondos. É importante lembrar que no Brasil um terço das gestações são interrompidas, constituindo a segunda maior causa de internação por causa obstétrica. Ou seja, 1 milhão de abortos/ano segundo estudo mais recente (IPAS).
Não enxergar a causa das gestações indesejadas – falta de educação sexual, falta de acesso ao planejamento familiar e reprodutivo, a não administração adequada da anticoncepção de emergência não abortiva e uma legislação restritiva ao aborto que nos coloca entre os países mais conservadores do mundo, é desconhecer que brasileiras e brasileiros gostam de fazer sexo. Por isso, em julho último, o Comitê da Mulher da ONU (CEDAW) recomendou a Brasil a revisão de suas leis, pois a tipificação do aborto como um delito em si, não desestimula as mulheres de se submeterem ao aborto, mas pelo contrário, as incentivas a práticas de riscos, com conseqüências graves para sua própria vida.

Telia Negrão, Secretária Executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos